O descritor "Princípio da estabilidade da instância" classifica 70 acórdãos de 8 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 32 | 45.7% |
| TRL | 12 | 17.1% |
| STA | 9 | 12.9% |
| TRP | 8 | 11.4% |
| TRE | 3 | 4.3% |
| TCAS | 3 | 4.3% |
| TRG | 2 | 2.9% |
| TRC | 1 | 1.4% |
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Continuação das decisões classificadas com "Princípio da estabilidade da instância", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.