Descritores Jurídicos

Interesse relevante - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Interesse relevante" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2024.

acórdãos

tribunais

2009 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	4	80.0%
TRL	1	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRP

316/21.2T9VFX.P1

13/03/2024 • Raul José Cordeiro

Crime de difamaçãoConceitoDireito à honra e bom nomeLiberdade de expressãoDireito de críticaRestriçõesPrincípio da proporcionalidadePrincípio da necessidadePrincípio da adequaçãoInteresse relevantePrevalência

TRP

16148/19.5T9PRT.P2

17/01/2024 • João Pedro Pereira Cardoso

Crime de difamaçãoAgravaçãoDireito à honra e bom nomeFigura públicaPolíticoLiberdade de expressãoDireito à informaçãoCríticaInteresse públicoInteresse legítimoInteresse relevanteProporcionalidade

TRL

2846/20.4T8OER.L1-6

11/03/2021 • António Manuel Fernandes dos Santos

Acção especial de divisão de coisa comumReconvençãoInteresse relevante

TRP

5/09.6TTLMG-B.P1

23/01/2012 • Eduardo Petersen Silva

Caso julgadoOposição à execuçãoBoa-féInteresse relevante

TRP

0837331

08/01/2009 • José Manuel Carvalho Ferraz

Resolução do contratoPressupostosInteresse relevanteImpossibilidade da prestaçãoConvite ao aperfeiçoamento