Interrupção e prescrição - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Interrupção e prescrição" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2023 até 2024.

acórdãos

tribunal

2023 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	10	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

279/17.9BEALM

12/09/2024 • Hélia da Silva Gameiro

Falta de entrega da prestação tributária dentro do prazoPrescrição do procedimento contraordenacionalConhecimento oficiosoInterrupção e prescrição

TCAS

1735/20.7BELRS

27/06/2024 • Hélia da Silva Gameiro

Prescrição do procedimento contraordenacionalArtigo 114.º n.º 2 do rgitPagamento por conta - ircConhecimento oficiosoInterrupção e prescrição

TCAS

456/19.8BEALM

16/05/2024 • Hélia da Silva Gameiro

Prescrição do procedimento contraordenacionalArtigo 114.º n.º 2 do rgitConhecimento oficiosoInterrupção e prescrição

TCAS

738/15.8BELRS

14/03/2024 • Hélia da Silva Gameiro

Incompetência do tribunal em razão da hierarquiaPrescrição do procedimento contraordenacionalConhecimento oficiosoFalta de entrega da prestação tributária - ivaInterrupção e prescrição

TCAS

347/17.7 BELLE

29/02/2024 • Hélia da Silva Gameiro

Prescrição do procedimento contraordenacionalConhecimento oficiosoPagamento especial por contaInterrupção e prescrição

TCAS

2672/15.2BELRS

15/02/2024 • Hélia da Silva Gameiro

Prescrição do procedimento contraordenacionalArtigo 114.º n.ºs 1 e 2 do rgitConhecimento oficiosoPagamento de imposto fora do prazo - ivaInterrupção e prescrição

TCAS

2671/15.4 BELRS

15/02/2024 • Hélia da Silva Gameiro

Prescrição do procedimento contraordenacionalArtigo 114.º n.ºs 1 e 2 do rgitConhecimento oficiosoPagamento de imposto fora do prazo - ivaInterrupção e prescrição

TCAS

1771/15.5BEALM

19/12/2023 • Hélia da Silva Gameiro

Prescrição do procedimento contraordenacionalArtigo 114.º do rgitConhecimento oficiosoPagamento por conta - ircInterrupção e prescrição

TCAS

888/15.0BELRS

19/10/2023 • Hélia da Silva Gameiro

Prescrição do procedimento contraordenacionalConhecimento oficiosoIvaInterrupção e prescrição

TCAS

350/17.7 BELRS

19/10/2023 • Hélia da Silva Gameiro

Contraordenação fiscalPrescrição do procedimento contraordenacionalIvaInterrupção e prescrição