Descritores Jurídicos

Intervenção - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Intervenção" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2026.

acórdãos

tribunais

2012 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	6	75.0%
TRL	2	25.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRP

127/14.1TXPRT-F.P1

08/07/2026 • William Alexander Stuart Themudo Gilman

IncidenteRecusa de juizDefensorIntervençãoObrigatoriedade

TRL

1134/22.6T8TVD.B.L1-7

26/05/2026 • Ana Mónica Mendonça Pavão

Ação de reivindicaçãoCredor hipotecárioIntervenção

TRL

6128/24.4T8FNC-A.L1-5

20/05/2025 • Ester Pacheco dos Santos

EscusaJuiz naturalIndependência dos tribunaisPrincípio da imparcialidadeIntervençãoProcessos diversos

TRP

1507/18.9T8VLG-B.P1

18/11/2019 • Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de Carvalho

Acção emergente de acidente de trabalhoResponsáveisIntervençãoTerceiros

TRP

448/15.6Y2MTS.P1

03/06/2019 • Nelson Nunes Fernandes

Acidente de trabalhoIndemnizações não cumuláveisEnriquecimento injustificadoDesoneraçãoEntidade patronalIntervençãoFundo de acidentes de trabalho

TRP

677/06.3TBPRG-A.P1

15/10/2013 • Anabela Dias da Silva

Execução hipotecáriaIntervençãoAdquirente de bemIncidente de habilitação

TRP

2237/12.0TJLSB-A.P1

14/10/2013 • Rita Maria Pereira Romeira

Sigilo profissionalDispensaIntervençãoTribunal superior

TRP

1043/10.1TBLSD.P1

10/01/2012 • Anabela Dias da Silva

IntervençãoFgadmPrestaçãoAlimentos provisóriosFixação de prestação

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