Lançamento de foguetes - Jurisprudência Portuguesa

I - Tendo a parte contrária e também a Relação compreendido o objeto da impugnação da decisão relativa à matéria de facto, pode afirmar-se que, com a alegação do recorrente, mesmo sem o rigor...

I - O lançamento de foguetes, simples ou de artifício é uma actividade perigosa pela sua própria natureza, integrando-se na previsão legal do n.º 2 do artigo 493.º do Código Civil, presumindo a lei a...

1. Á “FF “, a mentora e dirigente do festejo, incumbia investigar que tivessem sido dados todos os passos tendentes a garantir que a preparação e lançamento do fogo se processassem de forma a...

I - Se o demandante cível enxertou na acção penal o pedido cível indemnizatório, e por essa via de adesão ou interdependência àquela acção – art. 71.º, do CPP – junta as duas acções, permitiu no...

1 – Constituindo tanto o fornecimento e como o lançamento de fogo de artifício actividades perigosas, competirá aos respectivos agentes, com vista a eximirem-se a responsabilidades perante as...

I - Contém-se no contrato de seguro, nas suas condições particulares, cláusulas fixando o “âmbito de cobertura” e respectivas “exclusões da garantia”, as quais são do seguinte teor: cláusula 1.ª -...