Liberdade probatória - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Liberdade probatória" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2005.8acórdãos1tribunal1993 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA0164/0405/07/2005Jorge de SousaAssociação dos técnicos oficiais de contasInscriçãoRestrição dos meios de provaProvaLiberdade probatóriaSTA0189/0316/06/2005Madeira dos SantosProcedimento administrativoLiberdade probatóriaOdontologistasRestrição dos meios de provaSTA0157/0324/05/2005São PedroProcedimento administrativoLiberdade probatóriaOdontologistasRestrição dos meios de provaSTA0184/0310/03/2005Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoProcedimento administrativoProvaLiberdade probatóriaSTA0177/0325/01/2005António MadureiraOdontologistasLiberdade probatóriaProcedimento administrativoRestrição dos meios de provaSTA0225/0324/11/2004Jorge de SousaProcedimento administrativoLiberdade probatóriaPleno da secçãoPoderes de cogniçãoMatéria de factoMatéria de direitoOdontologistasRestrição dos meios de provaSTA0248/0309/11/2004Antonio SamagaioLiberdade probatóriaOdontologistasPrincípio da legalidadeRestrição dos meios de provaSTA02661329/06/1993Ferreira de AlmeidaConcurso públicoZona de jogosDiscricionariedade imprópriaLiberdade probatóriaContrato administrativoConcessãoInteresse públicoConselho de ministrosInspecção geral de jogosExploração de jogos de fortuna ou azarDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRestrição dos meios de prova (6 acórdãos em comum)Odontologistas (5 acórdãos em comum)Procedimento administrativo (5 acórdãos em comum)Prova (2 acórdãos em comum)Interesse público (1 acórdãos em comum)Matéria de facto (1 acórdãos em comum)Matéria de direito (1 acórdãos em comum)Inscrição (1 acórdãos em comum)Contrato administrativo (1 acórdãos em comum)Inspecção geral de jogos (1 acórdãos em comum)