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Litigância má-fé - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Litigância má-fé" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2025.

acórdãos

tribunal

2007 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAN	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCAN

27/02/2025 • Virgínia Andrade

Imt; IsençãoMomento aferir vptLitigância má-fé

TCAN

08/02/2013 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Execução sentença anulatóriaCaducidade direitoEfeito meramente devolutivoLitigância má-fé

TCAN

25/03/2010 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Audiência préviaPrincípios da confiança e boa féLitigância má-fé

TCAN

24/05/2007 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Responsabilidade civilPressupostosNulidade sentençaImpugnação julgamento factoLitigância má-fé

TCAN

22/03/2007 • José Augusto Araújo Veloso

Nulidade de sentença - art. 668.º, n.º 1, al. C) cpcLitigância má-fé

TCAN

18/01/2007 • Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

Responsabilidade civil extracontratualDemora administração da justiçaDanosLitigância má-fé

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