O descritor "Mandado de detenção" classifica 82 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 35 | 42.7% |
| TRP | 21 | 25.6% |
| TRL | 16 | 19.5% |
| TRC | 7 | 8.5% |
| TRE | 2 | 2.4% |
| STA | 1 | 1.2% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Mandado de detenção", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.