O descritor "Notificação do arguido" classifica 383 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 143 | 37.3% |
| TRP | 134 | 35.0% |
| TRE | 48 | 12.5% |
| STJ | 27 | 7.0% |
| TRG | 16 | 4.2% |
| TRC | 14 | 3.7% |
| TCAS | 1 | 0.3% |
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