O descritor "Mapa da partilha" classifica 11 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 8 | 72.7% |
| TRC | 3 | 27.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Mapa da partilha", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.