O descritor "Sentença homologatória" classifica 163 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 69 | 42.3% |
| TRL | 29 | 17.8% |
| TRP | 22 | 13.5% |
| TRE | 21 | 12.9% |
| TRC | 14 | 8.6% |
| TRG | 7 | 4.3% |
| TCAS | 1 | 0.6% |
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