O descritor "Sentença homologatória" classifica 167 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 70 | 41.9% |
| TRL | 29 | 17.4% |
| TRP | 23 | 13.8% |
| TRE | 22 | 13.2% |
| TRC | 14 | 8.4% |
| TRG | 8 | 4.8% |
| TCAS | 1 | 0.6% |
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