O descritor "Ofensa do caso julgado" classifica 276 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 274 | 99.3% |
| TRC | 2 | 0.7% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Ofensa do caso julgado", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.