Ofensa do caso julgado - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ofensa do caso julgado" classifica 272 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.

272

acórdãos

tribunais

2000 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	270	99.3%
TRC	2	0.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

69552/16.0YIPRT.1.G1.S1

07/07/2026 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Recurso de revistaAdmissibilidadeObjeto do recursoAção executivaOfensa do caso julgadoRecurso de revista excecionalAcórdão recorridoCumprimentoEmbargos de terceiroPrestação de contasPrestação de serviçosCondomínio

STJ

29089/21.7T8LSB.L2-A.S1

07/07/2026 • Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

InventárioMapa da partilhaOfensa do caso julgadoCaso julgado formalCaso julgado materialNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaErro de julgamentoTrânsito em julgadoRecurso de revista excecionalAdmissibilidadeDupla conforme

STJ

2257/21.4T8PNF.P1.S1

25/06/2026 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Ofensa do caso julgadoRecurso de revistaDespachoTrânsito em julgadoRegistoAto médicoDecisão interlocutóriaInversão do ónus da provaErro de julgamentoDecisões contraditóriasIdentidadeCaso julgado formalAutoridade do caso julgado

STJ

3150/07.9TVPRT.P3-B.S1

02/06/2026 • Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

Reclamação para a conferênciaRecurso de revistaAdmissibilidadeOfensa do caso julgadoTrânsito em julgadoInterposição de recursoIrrecorribilidadeCompetência materialFaltaAlteraçãoFundamentosPressupostosRestrição do objeto do recurso

STJ

13119/19.5T8LSB.L1.S1

02/06/2026 • Fernando Baptista de Oliveira

Ofensa do caso julgadoHabilitação de herdeirosExtinção da instânciaDeserçãoCaso julgado formalIncidenteApensoPressupostosMérito da causa

STJ

1424/22.8T8GMR-C.G1.S1

02/06/2026 • Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

Ofensa do caso julgadoRecurso de revistaAdmissibilidadeOposição de julgadosImpugnaçãoMatéria de direitoTrânsito em julgadoCaso julgado formalCaso julgado materialInventárioHerançaDoaçãoViolaçãoCaso julgadoPrincípio do reconhecimento mútuo

STJ

435/24.3T8CHV-A.G1.S1

14/05/2026 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra

Recurso de revistaNulidade de acórdãoReclamaçãoOmissão de pronúnciaQuestão relevanteOfensa do caso julgadoEmbargos de executadoTítulo executivoSentença homologatóriaPartilhaTornasPoderes do supremo tribunal de justiçaIndeferimento

STJ

17117/20.8T8PRT-A.P1.S1

14/05/2026 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra

Prestação de contasRecurso de revistaInadmissibilidadeOfensa do caso julgadoDespacho de mero expedienteMeios de provaPerícia

STJ

1699/23.5T8GRD-C.C1.S1

13/05/2026 • Mário Belo Morgado

Ofensa do caso julgadoCasos julgados contraditóriosIlicitudeDespedimento

STJ

936/21.5T8VVD.G1.S2

12/05/2026 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Reclamação para a conferênciaOfensa do caso julgadoViolaçãoCausa de pedirRecurso de revistaInadmissibilidadeAto inútil