O descritor "Metade da pena" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 4 | 80.0% |
| TRC | 1 | 20.0% |
Últimos 5 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados