Nulidades em processo de execução fiscal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Nulidades em processo de execução fiscal" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2019.

acórdãos

tribunal

2012 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TCAS

19/18.5BELLE

05/06/2019 • Joaquim Condesso

Junção de documentos ao processo em fase de recursoCitação em execução fiscalNulidades em processo de execução fiscalFalta/nulidade da citaçãoExistência de prejuízo para a defesa do citado (artº.191, nº.4, do c. P. CRegime de anulação da venda em processo tributárioLegitimidade activa para o incidente de anulação de vendaTitular do direito de preferênciaDireito de retenção sobre coisa imóvel caduca com a venda em execução fiscalA posse de terceiro não constitui fundamento de anulação de vendaDefesa da posse. Embargos de terceiro

TCAS

540/17.2BESNT

30/11/2017 • Joaquim Condesso

Fixação do valor da causaCritérios de fixação do valor da causa nas execuções fiscaisArtº.97-a, nº.1, al. E), do c. P. P. T. (redacção da lei 66-b/2012, de 31/12Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoCausas de extinção da instânciaInutilidade superveniente da lide (cfr. Artº.277, al. E), do c. P. Civil). NoçãoFalta de pressupostos para decretar a inutilidade superveniente da lideErro na forma do processo. Nulidade processual de conhecimento oficiosoPrincípio da economia processualObjecto do processo de impugnação judicialCitação em execução fiscalNulidades em processo de execução fiscalFalta/nulidade da citaçãoExistência de prejuízo para a defesa do citado (artº.191, nº.4, do c. P. CRecepção de correio em formato digital e com valor legalCitação por transmissão electrónica de dados

TCAS

2788/16.8BELRS

09/03/2017 • Joaquim Condesso

Citação em execução fiscalNulidades em processo de execução fiscalFalta/nulidade da citaçãoExistência de prejuízo para a defesa do citado (artº.191, nº.4, do c. P. CCitação dos responsáveis subsidiários (artº.22, nº.4, da l. G. TFundamentação das liquidações (artº.77, nº.2, da l. G. T

TCAS

06488/13

19/03/2013 • Joaquim Condesso

Citação em execução fiscalNulidades em processo de execução fiscalFalta/nulidade da citação

TCAS

05763/12

03/07/2012 • Joaquim Condesso

Citação. NoçãoNulidades em processo de execução fiscalNulidade da citaçãoCitação dos responsáveis subsidiários (artº.22, nº.4, da l. G. TFundamentação das liquidações (artº.77, nº.2, da l. G. TExistência de prejuízo para a defesa do citado (artº.198, nº.4, do c. P. CArtº.37, do c. P. P. Tributário

TCAS

05667/12

05/06/2012 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença. Artº.668, nº.1, als. B) e d), do c. P. CivilFalta de especificação dos fundamentos de facto e de direitoOmissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Fiscalização concreta da constitucionalidade por parte dos tribunaisCitação. NoçãoNulidades em processo de execução fiscalRegime de notificações previsto no artº.36 e seguintes do c. P. P. TributárioLegitimidade das partes (“legitimatio ad causam”

TCAS

04661/11

27/03/2012 • Joaquim Condesso

Citação. NoçãoNulidades em processo de execução fiscalRegime de anulação da venda em processo tributárioNotificação ao executado do despacho que ordena a vendaPrazo para deduzir o incidente de anulação de venda é um prazo judicial

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Citação em execução fiscal

Falta/nulidade da citação

Existência de prejuízo para a defesa do citado (artº.191, nº.4, do c. P. C

Citação. Noção

Regime de anulação da venda em processo tributário

Fundamentação das liquidações (artº.77, nº.2, da l. G. T

Citação dos responsáveis subsidiários (artº.22, nº.4, da l. G. T

Impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto. Ónus do recorrente

Junção de documentos ao processo em fase de recurso

Nulidade da citação