1. A honra objectiva de uma pessoa colectiva religiosa, na dimensão relativa ao seu bom nome e reputação, é merecedora da tutela que resulta do nº 1 do art.º 26º da Constituição da República...

I – Deve ser rejeitado o recurso da matéria de facto se não constar das alegações a indicação das passagens exactas da gravação dos depoimentos das testemunhas em que o recorrente se funda para que...

I - A ofensa do direito à honra e ao crédito pode ser praticada nos articulados de uma acção judicial e não é o simples facto de isso constituir o exercício do direito de acesso à justiça que exclui,...

I - O direito à honra colide frequentemente com o direito à livre expressão do pensamento, tendo ambos consagração constitucional. II - O direito à liberdade de expressão é um direito fundamental,...

Os danos por sociedades comerciais em virtude da lesão do seu bom nome ou do seu crédito são indemnizáveis enquanto danos de natureza não patrimonial.

I – A responsabilidade que tem por base a afirmação ou difusão de factos capazes de prejudicar o crédito e/ou o bom nome de qualquer pessoa, seja singular ou colectiva, a que alude o art. 484º do CC,...