Pena conjunta - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Pena conjunta" classifica 8 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2026.

acórdãos

tribunais

2004 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	4	50.0%
TRP	2	25.0%
TRL	1	12.5%
TRC	1	12.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRP

1839/25.0T8VCD.P1

29/04/2026 • Pedro Maria Godinho Vaz Pato

Cúmulo de penasPena conjuntaToxicodependência

TRL

477/20.8PDAMD.L1-5

02/11/2021 • Jorge Manuel Baptista Gonçalves

Impugnação da matéria de factoExigências legaisMedida da penaPena conjunta

TRP

16407/15.6T9PRT,P1

01/04/2020 • Moreira Ramos

Nulidade do inquéritoDireitos de defesa do arguidoCrime continuadoCúmulo de penasPena conjunta

STJ

45/10.2GGBJA.E2.S1

03/10/2013 • Isabel Francisca Repsina Aleluia São Marcos

Homicídio qualificadoAdmissibilidade de recursoAcordão da relaçãoNotificaçãoArguidoDefensorTelecópiaPrazo de interposição de recursoTempestividadeAplicação subsidiária do código de processo penalCompetência do supremo tribunal de justiçaRepetição da motivaçãoVícios do artº 410 cppPena parcelarPena conjuntaDupla conformeMatéria de factoNulidade da sentençaOmissão de pronúnciaQualificação jurídicaTentativaOfensa à integridade física graveAgravaçãoIntenção de matarMaus tratosViolência domésticaDolo directoExemplos-padrãoUnião de factoMedida concreta da penaPrevenção geralPrevenção especialIlicitudeCulpa

STJ

617/11.8JABRG.G1.S1

12/09/2013 • Artur Rodrigues da Costa

Admissibilidade de recursoAcordão da relaçãoCompetência do supremo tribunal de justiçaPena parcelarPena conjuntaDupla conformeMatéria de factoFactos provadosContradição insanávelFundamentação de factoMatéria de direitoPoderes do supremo tribunal de justiçaConhecimento oficiosoReenvio do processoNovo julgamento

STJ

19/05.5GAVNG.S1

09/02/2011 • Oliveira Mendes

Acórdão do tribunal colectivoRouboFurto qualificadoPena de prisãoPena conjuntaPena parcelarCompetência do supremo tribunal de justiçaRegime penal especial para jovensAtenuação especial da penaPrevenção especialPrevenção geralIlicitudeCulpaMedida concreta da penaCúmulo jurídicoImagem global do facto

STJ

06P4357

21/12/2006 • Pereira Madeira

Pena suspensaPena parcelarPena conjuntaPena únicaMedida da pena

TRC

3973/03

28/01/2004 • Oliveira Mendes

Determinação da medida da penaRegime especial para jovensPena conjunta

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Competência do supremo tribunal de justiça