O descritor "Poderes do ministério público" classifica 50 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 33 | 66.0% |
| TRP | 7 | 14.0% |
| STJ | 6 | 12.0% |
| TRE | 3 | 6.0% |
| TRG | 1 | 2.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Poderes do ministério público", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.