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Prejuízo relevante - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Prejuízo relevante" classifica 7 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2026.

acórdãos

tribunais

2014 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	4	57.1%
TRC	2	28.6%
TRP	1	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TRL

9013/24.6T8SNT.L1-1

10/03/2026 • Fátima Reis Silva

Exclusão de sócioDestituição de gerenteDever de lealdade dos sóciosPerturbação de funcionamentoPrejuízo relevanteJusta causaDever de lealdade dos administradoresInteresse social

TRL

23342/19.7T8LSB.L1-7

18/12/2025 • Micaela Sousa

Acção de preferênciaVenda conjuntaPrejuízo relevante

TRP

8278/22.2T8VNG.P1

30/05/2023 • Alexandra Pelayo

Providência cautelarSuspensão de deliberações sociaisDano apreciávelPrejuízo relevante

TRC

218/17.7T8OHP.C1

30/05/2023 • Maria Catarina Gonçalves

Servidão de passagemMudança do local da servidãoPressupostosPrejuízo relevante

TRC

1197/22.4T8CBR.C1

28/02/2023 • Maria Catarina Gonçalves

Exclusão judicial de sócioSociedade por quotasPressupostosPrejuízo relevante

TRL

21127-A/1980.L1-7

16/09/2014 • Manuel Tomé Soares Gomes

LiquidaçãoExecução de sentençaPrivação de usoConceitoPrejuízo relevanteCriteriosEquidadeDano emergenteLucro cessanteImóvel

TRL

4233/12.9TJLSB-C.L1-2

20/02/2014 • Jorge Leal

Apresentação à insolvênciaExoneração do passivo restantePrazoÓnus da provaPrejuízo relevanteIndeferimento liminar

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Pressupostos

Indeferimento liminar