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Duração da pena de prisão - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Duração da pena de prisão" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 2020.

acórdãos

tribunais

1985 - 2020

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	3	50.0%
STJ	3	50.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRL

29/09/2020 • João Carrola

Reenvio do processoDuração da pena de prisãoPressupostos da suspensão da execução da pena

TRL

04/02/2015 • Jorge Manuel Langweg

Tráfico de estupefacienteCorreio de drogaMedida da penaDuração da pena de prisãoPressupostos da suspensão da execução da pena

TRL

27/02/2014 • Maria Teresa Pardal

Responsabilidade civil do estadoTribunal de execução das penasDuração da pena de prisão

STJ

04/07/1990 • Lopes de Melo

Prisão preventivaDuração da pena de prisão

STJ

23/08/1988 • Lima Cluny

Habeas corpusDuração da pena de prisãoExcessoRecurso penalCaso julgado

STJ

02/05/1985 • Antero Pereira Leitão

Homicidio qualificadoDuração da pena de prisãoCumulo juridico de penas

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