O descritor "Prestação suplementar" classifica 53 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 21 | 39.6% |
| TRL | 14 | 26.4% |
| TRP | 11 | 20.8% |
| TRE | 5 | 9.4% |
| TRG | 2 | 3.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Prestação suplementar", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.