Presunção resultante do registo - Jurisprudência Portuguesa

I – A presunção de propriedade resultante do registo (artigo 7º do Código do Registo Predial) abarca unicamente a titularidade do prédio descrito, nos termos em que o direito aí esteja definido, não...

1. Verificando-se existir uma sobreposição parcial de áreas descritas como pertencendo a dois prédios distintos, inscritos no registo predial a favor de pessoas diferentes, nenhum desses...

1. Mostrando-se afastada a presunção que deriva do registo, não existindo factos provados que permitam afirmar qualquer modo de aquisição do direito de propriedade sobre o veículo em causa nos autos,...

I – A falta de alegação de factos de que possa resultar a aquisição originária de determinada parcela de terreno apenas seria relevante se não se pudesse conjugar a presunção de titularidade...

I - Visto que os autores gozam da presunção resultante do registo predial de que são os titulares do direito de propriedade, a ré, ainda que possuidora, não goza da presunção da titularidade desse...