Descritores Jurídicos

Principio da livre apreciação - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Principio da livre apreciação" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2019 até 2025.

acórdãos

tribunais

2019 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	6	85.7%
STJ	1	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TRL

242/23.0PAMTJ.L1-5

04/11/2025 • Manuel Advínculo Sequeira

Principio da livre apreciaçãoRecursosMedida da pena

TRL

239/17.0GCMFR.L1-3

10/07/2025 • Mário Pedro M. A. Seixas Meireles

Principio da livre apreciaçãoIn dubio pro reoBurlaModo de vidaCrime continuadoCulpaPrincípio da imediaçãoImpugnação da matéria de factoMedida da penaPedido de indemnização civilNotificaçãoTrânsito em julgado

TRL

223/23.4SILSB.L1-3

27/06/2025 • Carlos Alexandre

Principio da livre apreciaçãoMedida concreta da pena

TRL

4991/20.7T9LSB.L1-3

18/06/2025 • Ana Paula Grandvaux Barbosa

Impugnação da matéria de factoAbuso de confiançaPrincipio da livre apreciaçãoIn dubio pro reo

TRL

590/20.1GASXL.L1-5

17/06/2025 • Rui Francisco Figueiredo Coelho

Impugnação da matéria de factoPrincipio da livre apreciação

STJ

6414/16.7T8VIS.C1.S3

29/10/2020 • António dos Santos Abrantes Geraldes

Descoberto em contaPoderes da relaçãoPrincipio da livre apreciaçãoDocumentos particulares

TRL

147/17.4ZFLSB.L1-3

20/02/2019 • Jorge Manuel Ortins de Simões Raposo

Imigração ilegalLivre convicçãoQualificação jurídicaPrincipio da livre apreciaçãoIn dubio

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Impugnação da matéria de facto

Documentos particulares

Trânsito em julgado