Principio da livre apreciação - Jurisprudência Portuguesa

Sumário: I - Quando a pretensão recursiva é a de substituir leitura probatória sobre a levada a cabo pelo tribunal recorrido dentro dos limites da livre apreciação, o recurso claudica e justamente...

Sumário: I. A decisão recorrida revela critério, atenção e cuidado na ponderação de todo o acervo probatório produzido em audiência, num exercício de transparência e coerência argumentativa...

I – Na apreciação e valoração da prova produzida, vigora o princípio da livre apreciação da prova. II – A livre apreciação da prova terá sempre subjacente uma motivação ou fundamentação - o...

I – Impugnação da decisão sobre a matéria de facto: Não pode proceder tal impugnação, quando o Tribunal a quo entendeu ser possível concluir, da análise da toda a prova produzida, estar...

I - A Recorrente limitou-se a afirmar que o Tribunal considerou umas testemunhas mais do que outras, sem especificar as partes dos depoimentos que determinariam diferente apreciação dos factos. Não...

I. O abandono do princípio da oralidade pura e o reforço dos poderes da Relação em sede de reapreciação da decisão da matéria de facto determinam que a Relação, mediante a reapreciação de meios de...

Ao tribunal de recurso cumpre verificar se o tribunal a quo recorreu às regras de experiência e apreciou a prova de forma objectiva e motivada, se na sentença se seguiu um processo lógico e racional...