O descritor "Processo judicial de promoção e protecção" classifica 12 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 5 | 41.7% |
| TRP | 4 | 33.3% |
| TRC | 3 | 25.0% |
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