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Proibição de discriminação - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Proibição de discriminação" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2018 até 2026.

acórdãos

tribunais

2018 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	3	50.0%
TRP	2	33.3%
TRG	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STJ

10919/24.8T8LRS.L1.S1

12/03/2026 • Arlindo de Oliveira Rocha

PerfilhaçãoImpugnaçãoDireito de açãoCaducidadeFilho nascido fora do casamentoFiliaçãoDeclaração de inconstitucionalidadeForça obrigatória geralPrincípio da igualdadeProibição de discriminaçãoAplicação da lei no tempoCaducidade da açãoInterpretação conforme à constituição

STJ

1504/18.4T8PVZ.S1

02/10/2025 • Fernando Baptista de Oliveira

TestamentoInterpretaçãoFilho nascido fora do casamentoPrincípio da igualdadeProibição de discriminaçãoInconstitucionalidadeSucessão testamentáriaDisposição testamentáriaAplicação da lei no tempoFiscalização concreta da constitucionalidade

TRP

1126/24.0T8AVR.P1

13/01/2025 • António Luís Carvalhão

Natureza do subsídio de alimentaçãoPagamento de valores diferentesProibição de discriminação

STJ

1504/18.4T8PVZ.S1

25/05/2023 • Fernando Baptista de Oliveira

TestamentoInterpretação do testamentoVontade real dos declarantesMatéria de direitoMatéria de factoProva complementarLei aplicávelAbertura da sucessãoLei novaProibição de discriminaçãoHerdeiroConstitucionalidade

TRP

7844/19.8T8VNG.P1

14/03/2022 • Rui Manuel Barata Penha

Omissão de pronúnciaCategoria profissionalProibição de discriminaçãoReposicionamento remuneratório

TRG

6173/14.8T8VNF.G1

01/02/2018 • Eduardo Azevedo

Impugnação da matéria de factoRejeiçãoProibição de discriminaçãoRetribuiçãoSubsídio de turnoPrémio de produção

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