O descritor "Propostas em carta fechada" classifica 8 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2019.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 3 | 37.5% |
| TRP | 3 | 37.5% |
| STJ | 1 | 12.5% |
| TRL | 1 | 12.5% |
Últimos 8 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados