O descritor "Protecção subsidiária" classifica 22 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 21 | 95.5% |
| TCAN | 1 | 4.5% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Protecção subsidiária", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.