Descritores Jurídicos

Razões humanitárias - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Razões humanitárias" classifica 46 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2019.

acórdãos

tribunais

1995 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	40	87.0%
TCAS	6	13.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

397/19.9BELSB

24/10/2019 • Sofia David

Direito de asilo e protecção subsidiáriaÓnus da provaPrincípio do benefício da dúvidaRazões humanitáriasRepública democrática do congo

TCAS

1502/18.8BELSB

24/01/2019 • Sofia David

Preterição, imprecisão ou irregularidade da notificaçãoDireito de asilo e protecção subsidiária; Ónus da provaPrincípio do benefício da dúvidaArgéliaRazões humanitáriasCompetências discricionárias

TCAS

1264/18.9BELSB

06/12/2018 • Sofia David

Aplicação supletiva do cpa ao procedimento de asiloContagem de prazosDireito de asiloÓnus da provaPrincípio do benefício da dúvidaPerseguição por agentes privadosReceioProtecção subsidiáriaRepública dos camarõesRazões humanitáriasCompetências discricionárias

TCAS

2749/16.7BELSB

19/04/2018 • Helena Canelas

Proteção internacionalAsiloAutorização de residênciaRazões humanitáriasGrupo socialPerseguição em razão da orientação sexualPedido infundadoAveriguações

TCAS

12873/16

11/02/2016 • Nuno Coutinho

AsiloRazões humanitárias

TCAS

01030/05

20/10/2005 • António Ferreira Xavier Forte

Autorização de residênciaRazões humanitáriasGrave insegurançaÓnus da provaSistemática violação dos direitos humanos

STA

0996/03

01/07/2004 • Adérito Santos

Asilo politicoAutorização de residênciaRazões humanitáriasPrincípio non refoulementBeneficio da dúvida