Quantum doloris - Jurisprudência Portuguesa

I – Encontrando-se provado que existia prometida uma colocação profissional para o A. na Suíça na área da hotelaria, não há como arredar a possibilidade séria de, nestas hipotéticas circunstâncias, o...

Afigura-se como ajustada a indemnização de €100.000,00 por danos não patrimoniais, que foi atribuída pela Relação, ao A. vítima de acidente de viação, ocorrido em 13/10/2016, de 60 anos de idade, com...

Por estar em causa a fixação de um valor indemnizatório relativo a danos não patrimoniais, por recurso a critérios de equidade, a revista está restrita à apreciação da manifesta desrazoabilidade da...

Não merece censura o acórdão recorrido que fundamentou a decisão de aumentar de € 47.500,00 para € 65.000,00 o valor da indemnização por danos não patrimoniais, neles incluindo o denominado “dano...

I. O défice funcional permanente - vulgo dano biológico – vem sendo entendido como dano-evento, reportado a toda a violação da integridade físico-psíquica da pessoa, com tradução médico-legal, ou...

I - Tem responsabilidade na eclosão do acidente, que se entende corresponder a 20%, o condutor de um motociclo que, ao seguir atrás de um veículo que em determinado momento se encostou à berma para...

I - A indemnização por danos não patrimoniais é fixada segundo os critérios do nº3 do art. 496º do CCivil, avultando essencialmente a gravidade do dano, o grau de culpa do agente e a sua situação...

I- Estando em causa a fixação de indemnização orientada por critérios de equidade, apenas haverá fundamento bastante para censurar o juízo formulado pela Relação e alterar o decidido, nas situações...

I - A indemnização de danos não patrimoniais deve ser proporcional à gravidade dos danos. II – A indemnização de 45 000 euros é proporcional ao seguinte quadro de danos não patrimoniais: quantum...

Na linha da solução que vem sendo seguida pela jurisprudência deste Supremo Tribunal que é a de fixar um montante indemnizatório por via da equidade, ao abrigo do disposto no artigo 566.º, n.º 3, do...