O descritor "Reconhecimento e execução de sentenças" classifica 10 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2016.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 4 | 40.0% |
| TRL | 3 | 30.0% |
| STJ | 1 | 10.0% |
| TRE | 1 | 10.0% |
| TRC | 1 | 10.0% |
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