Regime dos deficientes - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Regime dos deficientes" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2002.7acórdãos1tribunal2000 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTCAS6490/0223/04/2002João António Valente TorrãoBenefícios fiscaisRegime dos deficientesAtestado médico anterior à vigência do dl 202/96, 23.10Relevância no irs de 1997TCAS6106/0209/04/2002João António Valente TorrãoBenefícios fiscaisRegime dos deficientesAtestado médico anterior à vigência do dl 202/96, 23.10Relevância no irs de 1998 e de 1999TCAS6334/0219/03/2002João António Valente TorrãoBenefícios fiscaisRegime dos deficientesAtestado médico anterior à vigência do dl 202/96, 23.10Relevância no irs de 1997TCAS6162/0105/02/2002João António Valente TorrãoBenefícios fiscaisRegime dos deficientesAtestado médico anterior à vigência do dl 202/96, 23.10Sua relevância no irs de 1998TCAS5699/0129/01/2002João António Valente TorrãoBenefícios fiscaisRegime dos deficientesAtestado médico emitido anteriormente à vigência do dl 202/96, 23.10Relevância no irs de 1996TCAS6012/0122/01/2002João António Valente TorrãoBenefícios fiscaisRegime dos deficientesAtestado médico anterior à vigência do d 202/96, 23.10Relevância no irs de 1997TCAS3831/0020/06/2000J. TorrãoBenefícios fiscaisRegime dos deficientesIrs de 1996Descritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosBenefícios fiscais (7 acórdãos em comum)Atestado médico anterior à vigência do dl 202/96, 23.10 (4 acórdãos em comum)Relevância no irs de 1997 (3 acórdãos em comum)Atestado médico emitido anteriormente à vigência do dl 202/96, 23.10 (1 acórdãos em comum)Relevância no irs de 1996 (1 acórdãos em comum)Sua relevância no irs de 1998 (1 acórdãos em comum)Relevância no irs de 1998 e de 1999 (1 acórdãos em comum)Irs de 1996 (1 acórdãos em comum)Atestado médico anterior à vigência do d 202/96, 23.10 (1 acórdãos em comum)