O descritor "Regra da substituição" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 3 | 60.0% |
| TRL | 2 | 40.0% |
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