Descritores Jurídicos

Regulação provisória das responsabilidades parentais - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Regulação provisória das responsabilidades parentais" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2024 até 2026.

acórdãos

tribunal

2024 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRL

1165/25.4T8PDL-B.L1-2

22/01/2026 • Inês Moura

EspecificaçõesConclusõesConvite ao aperfeiçoamentoRegulação provisória das responsabilidades parentaisNulidade

TRL

238/22.0T8PDL-G.L1-8

05/06/2025 • Vítor Manuel Leitão Ribeiro

Exercício das responsabilidades parentaisAlteraçãoRegulação provisória das responsabilidades parentaisPoder dever de correcção a filho menor

TRL

12887/24.7T8LSB-A.L1-2

08/05/2025 • Paulo Fernandes Silva

Regulação provisória das responsabilidades parentaisResponsabilidades parentaisDeficienteIdade

TRL

2335/23.5T8LSB-B.L1-2

10/10/2024 • Susana Maria Mesquita Gonçalves

Regulação provisória das responsabilidades parentaisAcção de regulação das responsabilidades parentaisNulidade da decisãoFalta de factos na acusaçãoFalta de fundamentaçãoFactosSubstituiçãoTribunal da relação

TRL

5474/23.9T8ALM-A.L1-6

25/01/2024 • Adeodato Brotas

Audição da criançaJustificação para a não audição da criançaAutismoNulidade da sentençaRegulação provisória das responsabilidades parentais

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Falta de fundamentação