Descritores Jurídicos

Regularidade - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Regularidade" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.

acórdãos

tribunais

2010 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	3	50.0%
TRP	2	33.3%
TRG	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STJ

10511/22.1T8LSB-A.L1.S1

14/01/2026 • Domingos José de Morais

Ação de impugnaçãoRegularidadeLicitude do despedimentoValor da açãoAlçadaTribunalPrincípio da igualdadeIgualdade das partes

STJ

4828/23.5T8STB.E1-A.S1

14/01/2026 • José Eduardo Miranda Santos Sapateiro

Reclamação para a conferênciaInadmissibilidadeRecurso de revistaReclamaçãoRenúnciaDupla conformeProcedimento disciplinarJunçãoImpugnaçãoRegularidadeLicitude do despedimento

TRP

6564/17.2T8MAI.P1

09/09/2019 • Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de Carvalho

Ação especial de impugnaçãoRegularidadeLicitude do despedimentoIneptidãoArticulado motivadorAplicaçãoCominaçãoConhecimentoReconvençãoPedidoPedido não abrangido pela cominação

TRG

290/15.4IDBRG.G1

10/07/2019 • Cândida Maria Tenreiro da Cruz Matoso Martinho

Abuso de confiança segurança socialNotificação prevista no artº 105ºNº 4Al. B) do rgitRegularidadeAuj nº 6/2008De 9.04.2008

STJ

393/16.8T8VIS.C1.S1

21/09/2017 • António Gonçalves Rocha

RetribuiçãoRegularidadeSubsídio de prevençãoAbono de conduçãoPrémio de assiduidadeSubsídio de natal

TRP

213/10.7TTBRG.P1

14/06/2010 • Ferreira da Costa

DespedimentoImpugnação judicialRegularidadeIlicitude