I – Não constitui nulidade da sentença a insuficiência de fundamentação de alguns factos na 1.ª instância, que foram objeto de prova testemunhal, provocando, sim, com fundamento no disposto no artigo...

I - Revelando a matéria de facto algumas deficiências suscetíveis de serem supridas pelo Tribunal da Relação, deve este tribunal proceder ao suprimento das mesmas, nos termos previstos pelo artigo...

I – Relativamente a um acidente ocorrido num contexto de relação de trabalho existente entre a autora e o réu, não se pode aplicar exclusivamente o regime de responsabilidade civil regulada nos...

i. Para que a empregadora tenha direito a indemnização nos termos previstos no n.º 1 do artigo 323.º do Código do Trabalho e artigo 798.º do Código Civil, tem de provar, antes de mais, que a conduta...

I- Para a impugnação da matéria de facto, no caso de prova gravada, não basta a indicação genérica, para reapreciação, do depoimento desta ou daquela testemunha; deve-se indicar os pontos concretos...