Responsabilidade objetiva - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Responsabilidade objetiva" classifica 25 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2019 até 2026.

acórdãos

tribunais

2019 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	23	92.0%
TRP	2	8.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

8/21.2T8FLG.P1

20/04/2026 • Eugénia Marinho da Cunha

Direito de propriedadeVizinhançaEscavaçõesResponsabilidade objetivaIntervenção principal provocadaProva pericial

STJ

13760/19.6T8SNT.L1.S1

09/12/2025 • Anabela Figueiredo Luna de Carvalho

Produto defeituosoResponsabilidade do produtorResponsabilidade objetivaPressupostosObrigação solidáriaCausa de pedirFundamentosDever de informaçãoÓnus da provaNexo de causalidadeIlicitudeMedicamentoRecurso de revistaExceção dilatóriaInibição

STJ

1686/20.5T8FNC.L2.S1

03/07/2025 • Isabel Maria Manso Salgado

Responsabilidade civilAcidente de viaçãoIndemnizaçãoDano não patrimonialDano patrimonialMorteInfração estradalPresunção de culpaCulpa do lesadoNexo de causalidadeMotocicloCulpa exclusivaFacto ilícitoResponsabilidade objetivaResponsabilidade pelo risco

STJ

5618/19.5T8LSB.E1.S1

28/05/2025 • Ana Paula da Fonseca Lobo

Responsabilidade extracontratualResponsabilidade objetivaResponsabilidade pelo riscoPressupostosComissãoComitenteComissárioSubordinação jurídicaPoder de direçãoLesadoTerceiroCedência de trabalhadorEmpresa de trabalho temporárioAcidente de trabalho

STJ

3002/18.7T8VFR.P1.S1

15/05/2025 • Ana Paula da Fonseca Lobo

Responsabilidade civil emergente de acidente de trabalhoAcidente de trabalhoMedidas de segurançaViolação de regras de segurançaTrabalhador independenteContrato de seguroResponsabilidade civil extracontratualResponsabilidade objetivaPedido de indemnização civilTutela jurisdicional efetivaPrazo de prescriçãoNulidadeOmissão de pronúnciaFalta de fundamentação

STJ

16332/22.4T8PRT.P1.S1

08/04/2025 • Henrique Ataíde Rosa Antunes

Recurso de revistaInadmissibilidadeOposição de acórdãosAcórdão uniformizador de jurisprudênciaRequisitosDupla conformeDecisão mais favorávelAtividades perigosasPresunção de culpaNexo de causalidadeAção emergente de acidente de trabalhoViolação de regras de segurançaResponsabilidade objetiva

STJ

18252/19.0T8LSB.L1.S1

11/03/2025 • Cristina Maria Nunes Soares Tavares Coelho

Responsabilidade do produtorResponsabilidade objetivaCompra e vendaProduto defeituosoÓnus da provaNexo de causalidadeTeoria da causalidade adequadaDireito à indemnizaçãoCálculo da indemnizaçãoDanos não patrimoniaisPresunção legalDever de informaçãoEquidadePoderes do supremo tribunal de justiça

TRP

545/22.1T8ALB.P1

25/02/2025 • Alberto Taveira

Responsabilidade por acidente de viaçãoCulpaResponsabilidade objetiva

STJ

6314/16.0T8LSB.L1.S1

28/01/2025 • António Magalhães

Dano causado por instalações de energia ou gásExplosãoResponsabilidade pelo riscoNexo de causalidadeÓnus da provaResponsabilidade objetivaPressupostosContrato de fornecimentoGás naturalImpugnação da matéria de factoReapreciação da provaPoderes da relaçãoFactos conclusivosMatéria de direito

STJ

10927/19.0T8PRT.P1.S1

01/10/2024 • Ricardo Alberto Santos Costa

Depósito bancárioBancoAtos dos representantes legais ou auxiliaresResponsabilidade objetivaResponsabilidade contratualRepresentação legalContrato de prestação de serviçosResponsabilidade pelo riscoComissãoCulpa

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