I - Para que se verifique a descaraterização do acidente com base na negligência grosseira é necessária a prova de que ocorreu um ato ou omissão temerária, reprovável e indesculpável em alto e...

I. O condutor de veículo automóvel, sendo autor material de uma contraordenação estradal grave, atua com culpa, quanto ao acidente de viação com outro veículo automóvel. II. Não se podendo concluir...

I - As razões e finalidades da responsabilidade civil decorrente da circulação rodoviária distinguem-se das que são inerentes à responsabilidade por acidentes de trabalho, em particular no que diz...

I - Constitui matéria de direito, da competência deste Supremo, a determinação da culpa (e da respetiva graduação), quando fundada na valoração dos factos à luz da normatividade, ainda que a...

I - Quem pretende entrar num local de confluência de vias, designadamente, num cruzamento ou entroncamento, oriundo de uma delas, à entrada do qual existe um sinal de STOP, deve usar de todas as...

I - Constitui matéria de direito, sindicável pelo STJ, a determinação da culpa do condutor de um veículo automóvel baseada na violação de um preceito estradal. II - Como fenómeno dinâmico que é um...

I- O sinal de STOP não só impõe a paragem obrigatória no entroncamento ou cruzamento e obriga o condutor a parar antes de entrar no entroncamento ou cruzamento, junto do qual o sinal se encontra...

I- Um facto é causal se faz acrescer, de maneira considerável, a possibilidade objectiva de realização do resultado ocorrido — para se considerar assim determinado facto da vida material, é...

I - As infracções estradais praticadas pelos intervenientes em acidente de viação podem nada ter a ver com a ocorrência do mesmo. O que há a considerar, em todos os casos, é a gravidade das...