Subscritora da caixa geral de aposentações - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Subscritora da caixa geral de aposentações" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2024 até 2025.

acórdãos

tribunal

2024 - 2025

período

Acórdãos Recentes

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Início de funções (8 acórdãos em comum)

Artigo 2º, n.º 2 da lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro (8 acórdãos em comum)

Artigo 22º, nº 1 do estatuto da aposentação (7 acórdãos em comum)

Ação administrativa/ministério da educação, caixa geral de aposentações e instituto da segurança social (6 acórdãos em comum)

Acerto da sentença posta em causa/não provimento do recurso da cga (2 acórdãos em comum)

Acerto da sentença posta em crise/não provimento do recurso da cga (1 acórdãos em comum)

Ação administrativa contra o ministério da educação, caixa geral de aposentações e instituto da segurança social (1 acórdãos em comum)

Acerto da sentença recorrida/não provimento do recurso da cga (1 acórdãos em comum)

Ação administrativa/ministério da educação, ciência e inovação/caixa geral de aposentações e instituto da segurança social (1 acórdãos em comum)