Descritores Jurídicos

Suspensão do processo penal tributário - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Suspensão do processo penal tributário" classifica 8 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2025.

acórdãos

tribunais

2013 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	4	50.0%
TRC	2	25.0%
TRG	2	25.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRG

68/14.2IDVCT-M.G1

14/01/2025 • António Teixeira

Crime de fraude fiscalReversãoSuspensão do processo penal tributário

TRP

165/17.2T8AVR.P1

19/12/2023 • Maria Deolinda Dionísio

Segurança socialCrime de burla tributáriaValorAgravaçãoTrabalhadorSubsídio de desempregoPagamento indevidoImpugnação judicialTribunal administrativoPrincípio da suficiência do processo penalExcepçãoSuspensão do processo penal tributárioEfeitosComparticipação criminosaExtensão

TRP

82/13.5IDPRT-A.P1

24/11/2021 • Eduarda Maria de Pinto e Lobo

Crime de fraude fiscalComparticipaçãoProcesso equitativoPrincípio da suficiência do processo penalQuestão prejudicialSuspensão do processo penal tributárioExtensão

TRC

292/06.1IDBRG.C1

07/04/2021 • Isabel Valongo

Crime fiscalFraude fiscalSuspensão do processo penal tributárioPrescrição do procedimento criminalSuspensão da prescrição

TRC

123/17.T9CNT-A.C1

17/02/2021 • Elisa Sales

Abuso de confiança contra a segurança socialSuspensão do processo penal tributário

TRG

292/16.3IDBRG-A.G1

11/02/2019 • António Teixeira

Infracção fiscalSuspensão do processo penal tributárioArtº 47º do rtgit