Transporte aéreo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Transporte aéreo" classifica 58 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 2025.

acórdãos

tribunais

1984 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	29	50.0%
STJ	25	43.1%
TRP	4	6.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

5598/22.0T8VNG.L1.S1

14/10/2025 • Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

Ação popularCompetência internacionalLugar da prática do factoIndemnizaçãoRegulamento (ue) 1215/2012Tribunal de justiça da união europeiaTransporte aéreoConcorrência deslealDecisão interlocutóriaRecurso da revistaAdmissibilidadeOposição de julgadosCaso julgado formalPetição inicialInterpretação

STJ

562/22.1T9VPV-D.L1.S1

17/09/2025 • José Alberto Vaz Carreto

Recurso per saltumTráfico de estupefacientesConsumo de estupefacientesConcurso de infraçõesCúmulo jurídicoConhecimento supervenienteMedida concreta da penaPena únicaTransporte aéreoCorreio de drogaPrevenção especialPrevenção geralImprocedência

TRL

4360/23.7T8LRS.L1-6

06/03/2025 • Nuno Miguel Mendes Magalhães Gonçalves

Transporte aéreoInternacionalCarta de portePerda das mercadoriasIndemnizaçãoCulpa grave

STJ

4321/23.6T8VNG.S1

14/01/2025 • Anabela Figueiredo Luna de Carvalho

Competência internacionalAção popularResponsabilidade extracontratualDireitos do consumidorRegulamento (ue) 1215/2012Transporte aéreoDanoLugar da prática do factoDomicílioReenvio prejudicialRequisitosTribunal de justiça da união europeiaCausa de pedirPedidoDireito da união europeiaRecurso per saltum

STJ

159/23.9T8PDL.L1.S1

12/12/2024 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Impugnação da matéria de factoPoderes da relaçãoReapreciação da provaÓnusTransporte aéreoAtividade comercialFundamentaçãoAcórdão recorridoInterpretação da leiBaixa do processo ao tribunal recorrido

STJ

33/23.9T8PDL.L1.S1

17/09/2024 • Manuel José Aguiar Pereira

Ação inibitóriaTransporte aéreoPreçoDireitos do consumidorDefesa do consumidorAção popularLegitimidade adjetivaLegitimidade ativaInteresses difusosNulidade de despachoPrincípio do contraditórioExtemporaneidade

TRL

16706/19.8T8LSB.L1-7

24/05/2022 • Diogo Maria Alarcão Ravara

Transporte aéreoFalha técnicaRegulamento (ce) n.° 261/2004Obrigação de indemnizaçãoExclusão de responsabilidade

STJ

24140/16.5T8PRT.P1.S1

22/04/2021 • Ilídio Sacarrão Martins

Contrato de fretamentoTransporte aéreoNatureza comercialLiberdade de formaPresunções judiciaisRegras da experiência comumMatéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiçaResponsabilidade contratualIncumprimento do contratoPresunção de culpaObrigação de indemnizar

TRP

34195/18.2YIPRT.P1

15/12/2020 • Rodrigues Pires

Transporte aéreoTransporte internacionalTransporte de mercadoria

STJ

23592/17.0T8LSB-A.L1.S1

29/10/2020 • Ilídio Sacarrão Martins

Transporte aéreoCompetência internacionalConvenção de luganoRegulamento (ue) 1215/2012União europeiaTribunais portuguesesDireito internacional

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