O descritor "Transporte aéreo" classifica 59 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 29 | 49.2% |
| STJ | 26 | 44.1% |
| TRP | 4 | 6.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Transporte aéreo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.