O descritor "Convenção de montreal" classifica 24 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 20 | 83.3% |
| TRP | 3 | 12.5% |
| STJ | 1 | 4.2% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados