O descritor "Tributação autónoma" classifica 31 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 25 | 80.6% |
| TCAN | 5 | 16.1% |
| TRG | 1 | 3.2% |
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Continuação das decisões classificadas com "Tributação autónoma", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.