Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Ladário - Tabuado - Marco de Canaveses
A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 Ladário - Tabuado, concelho de Marco de Canaveses, também designada abreviadamente por APEEL, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 de Ladário, freguesia de Tabuado, concelho de Marco de Canaveses.
A APEEL é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.
A APEEL tem a sua sede social na Escola EB1 de Ladário, freguesia de Tabuado, concelho de Marco de Canaveses.
A APEEL exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.
São fins da APEEL:
Compete à APEEL:
São associados da APEEL os Pais e os Encarregados de educação dos alunos matriculados na escola e que voluntariamente se inscrevam na Associação.
São direitos dos associados:
São deveres dos associados:
Perdem a qualidade de associados:
São Órgãos Sociais da APEEL: a Assembleia geral, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal.
Os membros da mesa da Assembleia geral, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal são eleitos anualmente, por sufrágio directo e secreto pelos associados que componham a Assembleia geral.
A Assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
A convocatória para a assembleia geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, hora, local e ordem de trabalhos.
A Assembleia geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.
São atribuições da Assembleia geral:
A APEEL será gerida por um Conselho Executivo constituído por cinco associados: um Presidente, um Vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.
O Conselho Executivo reunirá mensalmente e sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.
Compete ao Conselho Executivo:
O Conselho Fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais.
Compete ao Conselho Fiscal:
O Conselho Fiscal reunirá uma vez por ano ou por solicitação de dois dos seus membros.
Constituem, nomeadamente, receitas da APEEL:
A APEEL só fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da direcção, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro e qualquer outra de um dos elementos da direcção.
As disponibilidades financeiras da APEEL serão obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário, em conta própria da associação.
Em caso de dissolução, o activo da APEEL, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a Assembleia geral determinar.
O Ano social da APEEL principia em um de Setembro e terminaria em Outubro do Ano Seguinte.
Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.
Entre a aquisição de personalidade jurídica pela APEEL e a primeira assembleia geral que se realizar, esta será gerida por uma Comissão Instaladora constituída por cinco sócios fundadores.
26 de Fevereiro de 2008. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
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