A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical de Alandroal congrega e representa pais e encarregados de educação dos alunos inscritos nos jardins-de-infância e matriculados nas escolas que integram o Agrupamento.
A Associação é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.
A Associação tem a sua sede social no concelho de Alandroal.
A Associação exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.
A Associação tem como finalidades essenciais fomentar uma colaboração permanente entre a comunidade educativa, cujos interesses pretende interligar e difundir a actividade escolar, associativa e outras afins com vista ao desenvolvimento equilibrado e tarefa educativa nos jardins-de-infância e escolas que fazem parte do Agrupamento Vertical de Alandroal.
São fins da Associação:
Compete à Associação:
Haverá dois tipos de sócios: efectivos e não efectivos (sócios honorários):
São direitos dos sócios efectivos:
São direitos de todos os sócios:
São deveres dos associados:
Perdem a qualidade de sócios efectivos os pais e encarregados de educação cujos filhos deixem de frequentar os jardins-de-infância e escolas do Agrupamento.
Perdem a qualidade de sócios:
São órgãos sociais da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical de Alandroal a assembleia geral, o conselho executivo e o conselho fiscal.
Os membros da assembleia geral, o conselho executivo e o conselho fiscal são eleitos anualmente, por sufrágio directo e secreto pelos associados que componham a assembleia geral.
As candidaturas constarão de listas a apresentar ao presidente da mesa, no início da assembleia geral, podendo concorrer uma ou mais listas.
A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
A assembleia geral reunirá em sessão ordinária no 1.º período de cada ano lectivo para discussão e aprovação do relatório anual de actividades e contas e para a eleição dos órgãos sociais.
A assembleia geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do presidente da mesa, a pedido do conselho executivo ou do conselho fiscal, ou por petição subscrita por, pelo menos, 20 associados no pleno gozo dos seus direitos.
A convocatória para a assembleia geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, a hora, o local e a ordem de trabalhos.
A assembleia geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.
São atribuições da assembleia geral:
A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical de Alandroal será gerida por um conselho executivo constituído por cinco associados: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.
O conselho executivo reunirá mensalmente e sempre que o presidente e a maioria dos seus membros o solicite.
Compete ao conselho executivo:
O conselho fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais.
Compete ao conselho fiscal:
O conselho fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.
Constituem, nomeadamente, receitas da Associação:
A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical de Alandroal só fica obrigada pela assinatura de dois membros do conselho executivo, sendo obrigatórias as do presidente e do tesoureiro.
As disponibilidades financeiras da Associação serão obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário, em conta própria da Associação.
Em caso de dissolução, o activo da Associação, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a assembleia determinar.
O ano social da Associação principia em 1 de Outubro e termina em 30 de Setembro.
Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração ou compensação económica.
18 de Maio de 2007. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João S. Batista.
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