Alteração dos estatutos da Associação de Pais e Amigos da Escola Básica do 1.º Ciclo de Esporões
Os associados, pais, encarregados de educação e amigos da Escola Básica do 1.º Ciclo de Esporões e do Jardim-de-Infância de Esporões assumem essa qualidade, obrigando-se ao pagamento da quota anual, cujo valor é deliberado em assembleia geral.
São órgãos da Associação:
A competência e a forma de funcionamento da assembleia geral são as prescritas nas disposições legais aplicáveis, nomeadamente nos artigos do Código Civil expressamente relacionados com esta matéria.
§ único. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, competindo-lhes convocar e dirigir os trabalhos da assembleia geral.
O conselho fiscal é composto por três associados e compete-lhes fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, verificar as suas contas e relatórios, bem como dar parecer a todos os documentos que a direcção lhe remeta para tal fim.
A direcção é composta no mínimo por cinco associados e compete-lhe a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar.
O património da Associação é constituído pelas quotas dos associados, donativos, doações, subsídios, heranças que não conduzam a prejuízo para a Associação e outras receitas que a assembleia geral decida, desde que sejam legais.
A Associação pode filiar-se em organizações nacionais e supranacionais cujo carácter e âmbito possam contribuir para a defesa dos direitos dos encarregados de educação quanto à educação dos educandos.
No que estes estatutos estejam omissos rege o regulamento interno, cuja aprovação e alterações são da competência da assembleia geral, e a lei geral".
Aprovados em assembleia geral em 20 de Junho de 2005, com as alterações introduzidas pela assembleia geral de 15 de Setembro de 2006.
12 de Junho de 2007. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João S. Batista.
2611023894