Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 1 Samuel Johnson - Oeiras
Os presentes estatutos regulam a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 1 Samuel Johnson, adiante designada por associação.
À associação compete assegurar a efectivação dos direitos e deveres que assistem aos pais e encarregados de educação em tudo quanto respeita à educação e ensino dos seus filhos e educandos, de acordo com a legislação em vigor, contribuindo para o desenvolvimento e fortalecimento de relações solidárias entre toda a comunidade educativa.
A associação tem como finalidade:
São deveres dos sócios efectivos e extraordinários:
Perdem a qualidade de associados aqueles que:
São órgãos sociais da associação:
A assembleia geral é o órgão soberano da associação, sendo constituída pelos associados reunidos no pleno uso dos seus direitos.
São atribuições da assembleia geral:
A mesa da assembleia geral é constituída pelo presidente, um 1.º secretário e um 2.º secretário.
Compete ao presidente da mesa da assembleia geral:
Sendo o órgão de gestão da associação compete ao conselho executivo:
O Conselho Fiscal é constituído por um presidente e dois vogais.
Compete ao conselho fiscal:
g)
O Conselho fiscal reúne sempre que necessário e pelo menos uma vez por ano, sendo convocado pelo seu presidente.
Constituem património da associação quaisquer bens móveis e imóveis que venham a ser adquiridos por qualquer dos títulos legalmente previstos e as receitas próprias da associação provenientes de quotização dos associados, subsídios e contributos financeiros públicos ou privados ou outras receitas provenientes do exercício de actividades compatíveis com os objectivos prosseguidos pela associação.
Os eleitos serão empossados em sessão pública de Acto de Posse que deverá decorrer de seguida à proclamação da lista vencedora, ou até 15 dias após o acto eleitoral, sendo que:
Em caso de dissolução da associação, a Assembleia geral determinará o destino a dar aos seus bens e designará os seus liquidatários.
Em tudo o que fica omisso no articulado dos presentes estatutos regerão as disposições legais supletivamente aplicáveis.
11 de Dezembro de 2007. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
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