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Anúncio n.º 97/2026
Artigo 38.º
·
Causas de dissolução
Em vigor desde 17/04/2026
As causas de dissolução são as previstas no artigo 112.º do Código Cooperativo.
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Artigo 37.º
· Reversão para reservas
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Artigo 39.º
· Liquidação
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