Aviso (extrato) n.º 4432/2019

Artigo 1.º

Alteração ao Regulamento do PDM

São alterados os artigos 29.º, 56.º, 73.º, 82, 95.º e aditado o anexo IV, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 29.º

[...]

1 -...
2 -A ocupação e utilização dos espaços integrados nesta categoria subordinar-se-á, estritamente, ao permitido pelos condicionamentos impostos pela preservação das suas potencialidades agrícolas, admitindo-se, complementarmente ao previsto no n.º 1, o seguinte:
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)Instalações desportivas especializadas destinadas à prática de golfe;
10. j)Empreendimentos turísticos e instalações, serviços e equipamentos de exploração turística, complementares aos usos identificados na alínea anterior, desde que previamente instaladas.

Artigo 31.º

[...]

1 - ...:

N.º 1 art. 31.º - Parâmetros de edificabilidade - Espaços Agrícolas

(ver documento original)

3 - ...

4 - ...

Artigo 56.º

Ocupações e utilizações permitidas

1 -Os Espaços Urbanos de baixa densidade destinam-se predominantemente à função habitacional, sendo admissíveis as seguintes tipologias:
1. a)Espaço Urbano - Nível I:
  a.1) Habitação unifamiliar ou bifamiliar isolada;
  a.2) Habitação unifamiliar e/ou bifamiliar geminada;
2. b)Espaço Urbano - Nível II:
  b.1) Habitação unifamiliar ou bifamiliar isolada ou geminada;
  b.2) Habitação unifamiliar e/ou bifamiliar em banda com o máximo de 6 fogos;
  b.3) Habitação multifamiliar com um máximo de 8 fogos;
3. c)Espaço Urbano - Nível III:
  c.1) Habitação unifamiliar ou bifamiliar isolada ou geminada;
  c.2) Habitação unifamiliar e/ou bifamiliar em banda com o máximo de 8 fogos;
  c.3) Habitação multifamiliar com um máximo de 12 fogos.

Artigo 73.º

Regime

1 -As áreas de solo urbanizável concretizam-se, preferencialmente, através da realização de operações de loteamento, admitindo-se, a realização de operações urbanísticas isoladas, desde que estas não comprometam um correto desenvolvimento urbano.
2 -Nesta categoria operativa, é aplicável, o previsto nas categorias e subcategorias funcionais do solo urbanizado.
§1.º (Revogado.)
§2.º (Revogado.)

Artigo 82.º

ANEXOS

[...]

2 -Para além dos parâmetros de edificabilidade previstos, em cada categoria ou subcategoria, deverá ser, ainda, respeitado o seguinte:
1. a)A área de ocupação seja igual ou inferior a:
  a1) 10 % da área da parcela quando se trate de anexo de habitação unifamiliar ou de outro uso instalado em edifício isolado desde que esta não ultrapasse a área de implantação do edifício principal.
  a.2) ...
  a.3) (Revogado.)

Artigo 95.º

Identificação

1 -As Unidades de Execução (UE) programadas encontram-se identificadas na planta de ordenamento, no anexo IV e definidas no Programa de Execução.
2 -As demais UE, identificadas na planta de ordenamento, regem-se pelas regras do presente regulamento para o solo urbanizável.
3 -Sem prejuízo do prejuízo do previsto nos números anteriores, a Câmara Municipal poderá definir outras UE, sempre que tal se justifique adequado ao correto desenvolvimento urbano.
ANEXOS

[...]

ANEXO IV

Unidades de Execução Programadas

Espaços Urbanos de Baixa Densidade

UE 4, Loteamento freguesia de Campos

UE 5, Loteamento freguesia de Reboreda

UE 6, Loteamento freguesia de Campos

UE 8, Loteamento em Nogueira

UE 10, Loteamento freguesia de Nogueira

UE 17, Loteamento em Loivo

UE 19, Loteamento em Candemil

UE 20, Loteamento freguesia de Candemil

UE 22, Loteamento freguesia de Sapardos

UE 24, Loteamento freguesia de Sapardos

UE 26, Loteamento freguesia de Gondar

UE 28, Loteamento freguesia de Gondarém

UE 29, Loteamento em Gondarém

UE 30, Loteamento freguesia de Gondarém

UE 33, Loteamento em Sopo

UE 34, Loteamento em Sopo

UE 35, Loteamento em Sopo

UE 36, Loteamento em Covas

UE 37, Loteamento freguesia de Covas

UE 48, Loteamento em Sopo

UE 52, Loteamento em Cornes

UE 55, Loteamento em Loivo

UE 56, Loteamento em Loivo

UE 57, Loteamento em Sopo

UE 58, Loteamento em Sopo

UE 59, Loteamento em Sopo

Espaços para a localização de Atividades Económicas

UE 1, Loteamento freguesia de Lovelhe

UE 2, Loteamento freguesia de Campos

UE 9, Loteamento freguesia de Nogueira

UE 21, Loteamento freguesia de Candemil

UE 23, Loteamento freguesia de Sapardos

UE 27, Loteamento freguesia de Mentrestido

UE 31, Loteamento freguesia de Gondarém

UE 32, Loteamento freguesia de Sopo

UE 38, Loteamento freguesia de Covas

Integradas na UOPG 4

UE 41, Empreendimento Turístico

UE 42, Empreendimento Turístico

UE 43, Empreendimento Turístico

UE 44, Empreendimento Turístico

UE 45, Empreendimento Turístico

UE 46, Empreendimento Turístico, serviços complementares de apoio e equipamentos de utilização comum integrados no conjunto turístico

UE 47, Empreendimento Turístico, serviços complementares de apoio e equipamentos de utilização comum integrados no conjunto turístico

612081111

Artigo 1.º

Alteração ao Regulamento do PDM

São alterados os artigos 29.º, 56.º, 73.º, 82, 95.º e aditado o anexo IV, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 29.º

[...]

1 -...
2 -A ocupação e utilização dos espaços integrados nesta categoria subordinar-se-á, estritamente, ao permitido pelos condicionamentos impostos pela preservação das suas potencialidades agrícolas, admitindo-se, complementarmente ao previsto no n.º 1, o seguinte:
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)Instalações desportivas especializadas destinadas à prática de golfe;
10. j)Empreendimentos turísticos e instalações, serviços e equipamentos de exploração turística, complementares aos usos identificados na alínea anterior, desde que previamente instaladas.

Artigo 31.º

[...]

1 - ...:

N.º 1 art. 31.º - Parâmetros de edificabilidade - Espaços Agrícolas

(ver documento original)

3 - ...

4 - ...

Artigo 56.º

Ocupações e utilizações permitidas

1 -Os Espaços Urbanos de baixa densidade destinam-se predominantemente à função habitacional, sendo admissíveis as seguintes tipologias:
1. a)Espaço Urbano - Nível I:
  a.1) Habitação unifamiliar ou bifamiliar isolada;
  a.2) Habitação unifamiliar e/ou bifamiliar geminada;
2. b)Espaço Urbano - Nível II:
  b.1) Habitação unifamiliar ou bifamiliar isolada ou geminada;
  b.2) Habitação unifamiliar e/ou bifamiliar em banda com o máximo de 6 fogos;
  b.3) Habitação multifamiliar com um máximo de 8 fogos;
3. c)Espaço Urbano - Nível III:
  c.1) Habitação unifamiliar ou bifamiliar isolada ou geminada;
  c.2) Habitação unifamiliar e/ou bifamiliar em banda com o máximo de 8 fogos;
  c.3) Habitação multifamiliar com um máximo de 12 fogos.

Artigo 73.º

Regime

1 -As áreas de solo urbanizável concretizam-se, preferencialmente, através da realização de operações de loteamento, admitindo-se, a realização de operações urbanísticas isoladas, desde que estas não comprometam um correto desenvolvimento urbano.
2 -Nesta categoria operativa, é aplicável, o previsto nas categorias e subcategorias funcionais do solo urbanizado.
§1.º (Revogado.)
§2.º (Revogado.)

Artigo 82.º

ANEXOS

[...]

2 -Para além dos parâmetros de edificabilidade previstos, em cada categoria ou subcategoria, deverá ser, ainda, respeitado o seguinte:
1. a)A área de ocupação seja igual ou inferior a:
  a1) 10 % da área da parcela quando se trate de anexo de habitação unifamiliar ou de outro uso instalado em edifício isolado desde que esta não ultrapasse a área de implantação do edifício principal.
  a.2) ...
  a.3) (Revogado.)

Artigo 95.º

Identificação

1 -As Unidades de Execução (UE) programadas encontram-se identificadas na planta de ordenamento, no anexo IV e definidas no Programa de Execução.
2 -As demais UE, identificadas na planta de ordenamento, regem-se pelas regras do presente regulamento para o solo urbanizável.
3 -Sem prejuízo do prejuízo do previsto nos números anteriores, a Câmara Municipal poderá definir outras UE, sempre que tal se justifique adequado ao correto desenvolvimento urbano.
ANEXOS

[...]

ANEXO IV

Unidades de Execução Programadas

Espaços Urbanos de Baixa Densidade

UE 4, Loteamento freguesia de Campos

UE 5, Loteamento freguesia de Reboreda

UE 6, Loteamento freguesia de Campos

UE 8, Loteamento em Nogueira

UE 10, Loteamento freguesia de Nogueira

UE 17, Loteamento em Loivo

UE 19, Loteamento em Candemil

UE 20, Loteamento freguesia de Candemil

UE 22, Loteamento freguesia de Sapardos

UE 24, Loteamento freguesia de Sapardos

UE 26, Loteamento freguesia de Gondar

UE 28, Loteamento freguesia de Gondarém

UE 29, Loteamento em Gondarém

UE 30, Loteamento freguesia de Gondarém

UE 33, Loteamento em Sopo

UE 34, Loteamento em Sopo

UE 35, Loteamento em Sopo

UE 36, Loteamento em Covas

UE 37, Loteamento freguesia de Covas

UE 48, Loteamento em Sopo

UE 52, Loteamento em Cornes

UE 55, Loteamento em Loivo

UE 56, Loteamento em Loivo

UE 57, Loteamento em Sopo

UE 58, Loteamento em Sopo

UE 59, Loteamento em Sopo

Espaços para a localização de Atividades Económicas

UE 1, Loteamento freguesia de Lovelhe

UE 2, Loteamento freguesia de Campos

UE 9, Loteamento freguesia de Nogueira

UE 21, Loteamento freguesia de Candemil

UE 23, Loteamento freguesia de Sapardos

UE 27, Loteamento freguesia de Mentrestido

UE 31, Loteamento freguesia de Gondarém

UE 32, Loteamento freguesia de Sopo

UE 38, Loteamento freguesia de Covas

Integradas na UOPG 4

UE 41, Empreendimento Turístico

UE 42, Empreendimento Turístico

UE 43, Empreendimento Turístico

UE 44, Empreendimento Turístico

UE 45, Empreendimento Turístico

UE 46, Empreendimento Turístico, serviços complementares de apoio e equipamentos de utilização comum integrados no conjunto turístico

UE 47, Empreendimento Turístico, serviços complementares de apoio e equipamentos de utilização comum integrados no conjunto turístico

612081111

Aviso (extrato) n.º 4432/2019

Título IV - CAPÍTULO I

Capítulo I - [...]

Subsecção I - [...]

Título V - [...]

Capítulo I - [...]

Capítulo II - [...]

Secção I

Título VI - CAPÍTULO I

Capítulo I - [...]

Secção III - [...]

Aviso (extrato) n.º 4432/2019

Título IV - CAPÍTULO I

Capítulo I - [...]

Subsecção I - [...]

Título V - [...]

Capítulo I - [...]

Capítulo II - [...]

Secção I

Título VI - CAPÍTULO I

Capítulo I - [...]

Secção III - [...]