Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo
O regulamento em causa define e uniformiza procedimentos para o apoio às entidades legalmente existentes, que prossigam fins de interesse público, sedeadas no Concelho, com vista à execução de obras, à realização de atividades e à informação e defesa do consumidor.
Os apoios a prestar podem ser de dois tipos:
Os requerimentos são válidos mediante as seguintes condições:
Os casos omissos do presente regulamento são analisados e deliberados pela Junta de Freguesia.
O regulamento em causa entra em vigor após publicação no Diário da República.
23 de junho de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Nuno Miguel Dias Vaqueiro.
315464304