Regulamento de Apoio à 1.ª Infância
O Presente regulamento:
São condições de atribuição do incentivo, cumulativamente:
Tem legitimidade para requerer o apoio previsto no presente regulamento:
Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente regulamento, regem as disposições legais aplicáveis, sendo os casos omissos decididos pela Junta de Freguesia.
O presente Regulamento entra em vigor 5 dias após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
Aprovado pela Junta de Freguesia de Galveias nas suas reuniões ordinárias realizadas a 8/11/2018 e 6/12/2018, e, pela Assembleia de Freguesia de Galveias na sua reunião realizada em 29/12/2018.
ANEXO I
(artigo 2.º do Regulamento de apoio à 1.ª Infância)
(ver documento original)
311962197