- 1 -A capitação do Agregado familiar é calculada com base na seguinte fórmula:
R = (RF - D)/12N
R = rendimento per capita;
RF = rendimento anual ilíquido do agregado familiar;
D = despesas fixas anuais;
N = número de elementos do agregado familiar.
- 2 -Consideram-se despesas fixas anuais do agregado familiar:
- a)O valor das taxas e impostos necessários à formação do rendimento líquido, designadamente do imposto sobre o rendimento e da taxa social única;
- b)O valor da renda de casa ou de prestação devida pela aquisição de habitação própria;
- c)Despesas de saúde;
- d)(Revogada.)
- 3 -Entende-se por agregado familiar o conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações equiparadas, desde que vivam de facto em economia comum.
- 4 -A comparticipação familiar relativa ao serviço de prolongamento de horário é calculada com base nos seguintes escalões de rendimento per capita indexados à remuneração mínima mensal (cf. ponto 1, do artigo 3.º do Despacho Conjunto n.º 300/97, de 9 de setembro):
1.º escalão - até 30 % do RMM;
2.º escalão - (maior que) 30 % até 50 % do RMM;
3.º escalão - (maior que) 50 % até 70 % do RMM;
4.º escalão - (maior que) 70 % até 100 % do RMM;
5.º escalão - (maior que) 100 % até 150 % do RMM;
6.º escalão - (maior que) 150 % do RMM.
- 5 -A comparticipação é determinada pela aplicação de uma percentagem sobre o rendimento per capita do agregado familiar, conforme o quadro seguinte: Apoio à Família/ Escalões de rendimento:
(ver documento original)